Termos de uso do Guiasjb

1.  PARTES

1.1          Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, o GUIASJB, doravante designado GUIASJB, e, de outro lado, a todo e qualquer CLIENTE, seja pessoa física ou jurídica, do serviço GUIASJB.COM, prestado por meio do site www.guiasjb.com , doravante designado CLIENTES.

1.2          Ao utilizar o serviço guiasjb.com, o CLIENTE fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2.           OBJETO

2.1          Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo CLIENTE, do GUIASJB, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado pelo GUIASJB por meio do site www.guiasjb.com.

3.           CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1          O CLIENTE fica ciente e concorda que a utilização do serviço GUIASJB deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas e qualquer outro conteúdo do serviço GUIASJB são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.

3.2          O CLIENTE fica ciente e concorda que o GUIASJB não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço GUIASJB.

4.           CADASTRO DE CLIENTES

4.1          A utilização de determinadas funcionalidades do serviço GUIASJB condiciona-se ao prévio cadastro do CLIENTE, por meio do site www.guiasjb.com na aba de contatos, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail.

4.2          O CLIENTE obriga-se a fornecer ao GUIASJB, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço GUIASJB.COM.

4.3          O CLIENTE obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente o GUIASJB a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

5.           CONTEÚDO DO CLIENTE

5.1          O CLIENTE poderá incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no serviço GUIASJB.COM , atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura exigidas pelo Guiasjb

5.2          Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos no serviço GUIASJB por um CLIENTE.

5.3          O CLIENTE obriga-se a fornecer ao GUIASJB, ao incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição no serviço GUIASJB , informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço Apontador. Os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do CLIENTE e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos. 5.4          O CLIENTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço Apontador, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.

5.5          O CLIENTE fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço GUIASJB não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo CLIENTE  poderá continuar disponível no serviço GUIASJB , inclusive após o término deste contrato.

6.           PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1          O CLIENTE fica ciente e concorda que, na utilização do serviço GUIASJB , é terminantemente proibido: (i)           distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço GUIASJB , os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (ii)          criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da GUIASJB, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros; (iii)        criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito; (iv)         criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço Apontador; (v)          criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia – relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos; (vi)         fornecer à GUIASJB, por ocasião do cadastro no site www.guiasjb.com, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; (vii)       disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Apontador, bem como das informações, dados e equipamentos do GUIASJB , de seus CLIENTES ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e (viii)      praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

7.           REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO CLIENTE

7.1          O CLIENTE fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço GUIASJB , em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela GUIASJB , independentemente de comunicação. 8.           BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO CLIENTE

8.1          O CLIENTE fica ciente e concorda que o GUIASJB , tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.guiasjb.com, independentemente de comunicação.

9.           UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO CLIENTE

9.1          O CLIENTE fica ciente e concorda que o GUIASJB poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site www.guiasjb.com para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Apontador.

9.2          O CLIENTE fica ciente e concorda que os dados que fornece ao GUIASJB e os porventura registrados e/ou disponibilizados por esta, por ocasião de seu cadastro ou pelo uso dos formulários de pedido de orçamento no site www.guiasjb.com  e em decorrência da utilização do serviço GUIASJB , incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais. 10.         RESPONSABILIDADE

10.1        O CLIENTE fica ciente e concorda que o GUIASJB não é responsável: (i)           por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Apontador; (ii)          por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço GUIASJB que seja criado, mantido ou prestado por CLIENTE ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site www.guiasjb.com; (iii)        por qualquer oferta e/ou cupom promocional veiculado por CLIENTE ou quaisquer terceiros no site do GUIASJB, sendo o CLIENTE e/ou terceiro anunciante é o único e exclusivo responsável pela prestação do serviço e/ou entrega do bem, nos exatos termos divulgados na oferta, inexistindo qualquer responsabilidade do GUIASJB. (iv)        pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do serviço GUIASJB; (v)         por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo CLIENTE, do dever de manutenção da confidencialidade, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao GUIASJB a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado  por terceiros; (vi)          por qualquer dano sofrido pelo CLIENTE em decorrência da conduta de outros CLIENTES ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço GUIASJB; (vii)         por qualquer dano sofrido pelo CLIENTE em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço GUIASJB , do cancelamento do seu cadastro no site www.guiasjb.com, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela GUIASJB, em cumprimento de ordens judiciais; e (viii)       por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Apontador.

10.2       O CLIENTE fica ciente e concorda que é integralmente responsável: (i)           por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço GUIASJB , dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (ii)          por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço GUIASJB , incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, pontos públicos, informações, fotografias e comentários a seu respeito; (iii)        por qualquer dano decorrente do fornecimento, ao  GUIASJB , por ocasião do cadastro no site www.guiasjb.com, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas; (iv)         por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço GUIASJB, bem como das informações, dados e equipamentos do GUIASJB , de seus CLIENTES ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (v)          por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço GUIASJB.

10.3       O CLIENTE isenta a GUIASJB de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O CLIENTE obriga-se a ressarcir à GUIASJB qualquer quantia porventura despendida pela GUIASJB em decorrência da violação, pelo CLIENTE, de qualquer disposição destes Termos de Uso.

11.          TÉRMINO DO CONTRATO

11.1        Considera-se encerrado este contrato: (i)           a partir do momento em que o CLIENTE, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço GUIASJB; ou (ii)          a partir do cancelamento, pelo GUIASJB, do cadastro do CLIENTE no site www.guiasjb.com, na forma prevista na cláusula __ acima.

12.         MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1        O CLIENTE fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo GUIASJB, independentemente de qualquer comunicação. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço http://guiasjb.com/

13.         FORO

13.1        As partes elegem o Foro Central da Comarca de São João da Barra para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.